TERMO DE USO

1. Introdução Este Termo de Uso estabelece as condições para a utilização do site da Bellot & Caires Advocacia, localizado em [ENDEREÇO], inscrita no CNPJ [CNPJ], com telefone de contato [TELEFONE]. Ao acessar este site, o usuário concorda com os termos aqui estabelecidos, em conformidade com as leis brasileiras aplicáveis.

2. Serviços Oferecidos O site tem como objetivo fornecer informações sobre os serviços advocatícios prestados pela Bellot & Caires Advocacia, bem como possibilitar o contato entre clientes e o escritório.

3. Responsabilidades do Usuário O usuário se compromete a:

• Utilizar o site de maneira ética e lícita;

• Não reproduzir, distribuir ou modificar qualquer conteúdo sem autorização;

• Não utilizar o site para fins ilegais ou prejudiciais.

4. Isenção de Responsabilidade A Bellot & Caires Advocacia não se responsabiliza por danos resultantes do uso indevido das informações contidas no site ou por eventuais indisponibilidades da plataforma.

5. Modificações A Bellot & Caires Advocacia se reserva o direito de modificar este Termo de Uso a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário verificá-lo periodicamente.

6. Legislação Aplicável Este Termo de Uso é regido pelas leis brasileiras, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Em caso de litígios, o foro competente será o da comarca de [CIDADE/ESTADO].